Termos e Condições

A We Get, Unipessoal Lda, que opera sob a marca Sched, é a entidade que presta os serviços descritos nestes termos.

• Sociedade unipessoal por quotas, com sede em Rua das Fontes, n.º 61, 4495-102 Amorim, Póvoa de Varzim;
• Pessoa coletiva n.º 513048707, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva;
• Capital social: 5.000,00 €;
• Contacto: info@sched.pt.

Estes termos regulam o acesso e a utilização das aplicações Sched — atualmente a Sched Pharma, para gestão de escalas e operações de farmácias, e a Sched Physio, para agenda e ficha clínica de fisioterapia — disponibilizadas em regime de subscrição através de app.sched.pt.

Os serviços Sched destinam-se exclusivamente a profissionais, empresas e outras entidades no exercício da sua atividade. Não são dirigidos a consumidores, na aceção da Lei de Defesa do Consumidor, pelo que não se aplicam os regimes próprios da contratação com consumidores, incluindo o direito de livre resolução.

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, declaras ter poderes para vincular a entidade que representas e aceitar estes termos em nome dela.

O acesso é feito através de contas nominativas. És responsável por manter as credenciais seguras, por garantir que só pessoas autorizadas acedem à conta da tua organização, e por todas as atividades realizadas através dela.

Comprometes-te a utilizar os serviços em conformidade com a lei aplicável e a não os usar para fins ilícitos, para tentar obter acesso não autorizado a dados de outras organizações, nem de forma que comprometa a segurança ou a disponibilidade da plataforma.

Quando a tua organização trata dados de terceiros na plataforma — colaboradores, utentes ou clientes — é a tua organização que determina as finalidades e os meios desse tratamento, cabendo-lhe assegurar que tem fundamento legal para o fazer. Ver o ponto 9.

A subscrição assenta num valor-base mensal por organização, que inclui um número de utilizadores, acrescido de um valor fixo por cada utilizador adicional:

• Sched Pharma — 39,99 € por mês, com 5 utilizadores incluídos, mais 4,99 € por cada utilizador adicional, por mês.
• Sched Physio — 29,99 € por mês, com 1 utilizador incluído, mais 19,99 € por cada utilizador adicional, por mês.

No pagamento anual aplica-se um desconto de 10% sobre os valores acima. A partir de determinada dimensão, ou para grupos com vários locais, aplicam-se condições específicas mediante proposta.

A todos os preços acresce IVA à taxa legal em vigor. Os preços indicados no site e na aplicação são preços sem imposto, por se destinarem a clientes profissionais.

Podemos alterar os preços dos planos, com aviso prévio de 30 dias por email. A alteração só produz efeitos no período de faturação seguinte, e podes cancelar antes de ela entrar em vigor, nos termos do ponto 7.

As novas organizações dispõem de um período experimental gratuito de 15 dias, sem necessidade de meio de pagamento. Findo esse período sem subscrição ativa, o acesso é bloqueado.

A subscrição é paga adiantadamente, por período mensal ou anual, e renova-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão são introduzidos diretamente em páginas alojadas pela Stripe e nunca passam pelos sistemas da Sched.

Em caso de falha no pagamento, a conta entra num período de tolerância de 5 dias, durante o qual o serviço se mantém disponível e são feitas novas tentativas de cobrança. Não sendo regularizado, o acesso é suspenso. A suspensão não apaga os dados, que continuam sujeitos ao ponto 8.

Não há período mínimo de permanência nem fidelização. Podes cancelar a qualquer momento, sem pré-aviso e sem justificação, através do portal de faturação disponível na própria aplicação.

O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: mantém-se o acesso até essa data e não há reembolso, total ou parcial, dos valores já pagos, incluindo nos planos anuais.

Podemos suspender ou cessar o acesso, com aviso prévio razoável, em caso de incumprimento grave destes termos, de utilização ilícita, ou de falta de pagamento nos termos do ponto 6.

Os dados introduzidos na plataforma pertencem à tua organização. Após o cancelamento ou a cessação da subscrição, conservamo-los durante 90 dias, período durante o qual podes solicitar-nos uma cópia através de info@sched.pt.

Findo esse prazo, os dados são eliminados dos sistemas em produção, com exceção dos registos clínicos — fichas de utente, notas clínicas, planos de tratamento e histórico de consultas. Estes deixam de estar acessíveis na aplicação, mas são conservados enquanto sobre a tua organização impenderem obrigações legais de conservação de registos de saúde, e são eliminados a pedido escrito teu.

A ressalva existe a teu favor: o cancelamento da subscrição não faz cessar os prazos de conservação a que a tua clínica está sujeita, e um utente pode precisar da sua ficha muito depois disso. As cópias de segurança são eliminadas de acordo com os ciclos normais de rotação.

No tratamento dos dados dos teus colaboradores, utentes ou clientes, a tua organização é a responsável pelo tratamento e a Sched atua como subcontratante, tratando esses dados apenas segundo as tuas instruções e para prestar o serviço.

Este enquadramento é regulado por um Acordo de Tratamento de Dados, celebrado nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que faz parte integrante do contrato. O acordo é apresentado por inteiro na aplicação, no ecrã em que é aceite, e uma cópia é fornecida a pedido através de info@sched.pt.

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site sched.pt rege-se pela Política de Privacidade.

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e para minimizar interrupções. Não assumimos, nestes termos, um compromisso de disponibilidade expresso em percentagem.

Podemos realizar intervenções de manutenção, procurando fazê-lo em períodos de menor utilização e, sempre que a intervenção seja planeada e implique indisponibilidade relevante, com aviso prévio.

A plataforma, o software, a marca, os logótipos e todos os conteúdos que a compõem são propriedade da We Get, Unipessoal Lda ou dos seus licenciadores. A subscrição confere um direito de utilização não exclusivo, intransmissível e limitado à duração do contrato.

Os dados e conteúdos que introduzes na plataforma continuam a pertencer-te. Não adquirimos sobre eles quaisquer direitos além dos necessários para prestar o serviço.

Respondemos pelos danos que resultem do incumprimento culposo das nossas obrigações, nos termos gerais de direito. Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade total por todos os danos emergentes do contrato fica limitada ao valor pago pela tua organização nos 12 meses anteriores ao facto que lhes deu origem.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem por indisponibilidades causadas por terceiros, por falhas de comunicação alheias à nossa esfera de controlo, ou por utilização da plataforma em violação destes termos.

Estes limites não se aplicam a danos causados com dolo ou culpa grave, nem a responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar.

Podemos alterar estes termos sempre que necessário. Alterações com impacto relevante nos teus direitos ou obrigações são comunicadas por email com aviso prévio de 30 dias. Se não concordares, podes cancelar antes de a alteração entrar em vigor. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio deles emergente, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais imperativas em matéria de competência.